STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Tráfico de drogas. Compensação. Confissão. Reincidência específica. Possibilidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para compensar a reincidência específica com a confissão espontânea.
1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na lib erdade de locomoção do paciente.
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