STJ. Embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Erro material. Existência. Correção. Omissão e obscuridade. Não ocorrência. Via inadequada para a análise do mérito da causa.
1 - Se o erro material da decisão impugnada não altera o cerne dela, devem os embargos ser acolhidos para correção do trecho inadequado, sem efeitos infringentes.
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