STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condenação. Vedação ao direito de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Elevada quantidade e natureza altamente nociva da droga apreendida. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Réu que respondeu preso ao processo. Custódia fundamentada. Providências cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Constrangimento ilegal inexistente. Desproporcionalidade da medida extrema. Matéria não apreciada no aresto impetrado. Supressão de instância. Writ não conhecido.
1 - O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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