DOC. 210.8131.1236.9430

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Primariedade. Irrelevância. Impossibilidade de prognose quanto ao regime a ser aplicado. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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