DOC. 210.8131.1254.2538

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Nulidade. Inquérito. Ausência. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Recurso ordinário não provido.

1 - De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, eventuais máculas na fase extrajudicial não têm o condão de contaminar a ação penal, dada a natureza meramente informativa do inquérito policial, notadamente no caso dos autos, em que o recorrente não compareceu perante a autoridade policial nem apresentou endereço onde pudesse ser efetivamente encontrado.

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