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DOC. 210.8131.1308.5106

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Regime prisional. Expressiva quantidade de droga. Modo fechado. Recurso não provido.

1 - Estabelecida a pena em patamar superior a 4 anos e sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais, de fato, o regime fechado é o adequado para o cumprimento da pena reclusiva (art. 33, §§ 2º e 3º, «a», do CP). Ademais, a expressiva quantidade de droga apreendida (7.389,70 kg de maconha) autoriza a imposição do modo mais severo de cumprimento de pena, como posto na decisão agravada.

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