STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de droga. Desclassificação para uso. Via eleita inadequada. Redutor. Fração mínima. Regime prisional intermediário. Quantidade da substância entorpecente. Detração e prisão domiciliar. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal a quo, em fundamentação idônea e de conformidade com a jurisprudência desta Corte, entendeu que a paciente praticava o delito de tráfico de drogas, tendo em vista, sobretudo, a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias dos fatos. Assim, para afastá-la, seria necessário o revolvimento do conjunto fático probatório, inadmissível na via eleita.
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