DOC. 210.8131.1443.4673

STJ. Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Ausência de requisito subjetivo. Falta grave. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

1 - O indeferimento do benefício do livramento condicional está devidamente fundamentado pela ausência do requisito subjetivo previsto no CP, art. 83, III. Precedentes.

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