DOC. 210.8131.1455.9876

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Feminicídio. Pronúncia. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Soberania do tribunal do Júri. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Mandamus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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