STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 35. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Insurgência em torno da autoria delitiva. Inadequação da via eleita. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Tese de excesso de prazo. Desídia da autoridade judicial não evidenciada. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.
1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, ficando ressaltado que o Paciente e outros acusados estão envolvidos em organização criminosa de intensa periculosidade.
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