DOC. 210.8131.1513.0528

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio e associação criminosa. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Demora excessiva. Ordem de habeas corpus concedida.

1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade.

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