DOC. 210.8131.1579.4487

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental na tutela provisória. Superveniência do julgamento do recurso. Perda de objeto. Agravo regimental prejudicado

1 - O superveniente julgamento do recurso, do qual a tutela provisória é dependente, torna sem objeto o presente pedido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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