DOC. 210.8131.1637.3254

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Requisitos da custódia cautelar. Tema não analisado pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo para o encerramento da instrução processual. Constrangimento ilegal. Não configuração. Habeas corpus denegado.

1 - A matéria relativa aos fundamentos da prisão preventiva não foi objeto de análise do Tribunal de origem, motivo pelo qual esse ponto não poderá ser conhecido por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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