STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Quantidade, variedade e natureza deletéria do material tóxico apreendido. Gravidade concreta. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência. Desproporcionalidade da constrição. Inadequação da via eleita. Writ não conhecido.
1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito