STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva restabelecida em recurso em sentido estrito. Fundamentação. Periculosidade. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus denegado.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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