STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Suspensão do direito de dirigir. Proporcionalidade com as circunstâncias do delito. Não incidência da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
1 - O prazo de duração da pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor deve ser fixado consoante as peculiaridades do caso concreto, tais como a gravidade do delito e o grau de censura do agente, não ficando o magistrado adstrito à análise das circunstâncias judiciais do CP, art. 59. Precedentes.
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