STJ. Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Questão processual. Possibilidade de mitigação do rigorismo na exigência de similitude fática.
1 - É cabível a mitigação do rigor da exigência de identidade da moldura fática quando a divergência ocorre em torno da aplicação de regra de direito processual, desde que a diferença na questão de direito material não tenha o condão de alterar a solução jurídica aplicada à lide. Precedentes.
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