STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Mesmos fundamentos do Decreto preventivo. Ausência de prejudicialidade. Custódia fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Quantidade da substância tóxica apreendida. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Risco efetivo de reiteração. Periculosidade social. Segregação justificada e necessária. Alegada desproporcionalidade da constrição. Via inadequada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância e não comprovação. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi adotado pelo STJ, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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