STJ. Habeas corpus. Penal. Roubo tentado. Causa de diminuição de pena prevista no art. 26, parágrafo único, do CP. Semi-imputabilidade. Patamar de redução que deve ser fixado conforme o grau de incapacidade do réu de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Fundamentação suficiente. Revisão do quantum. Inviabilidade. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - A gradação da causa de diminuição da pena prevista no art. 26, parágrafo único, do CP (semi-imputabilidade) é estabelecida segundo o grau de incapacidade do réu de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Precedentes.
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