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DOC. 210.8140.9366.6119

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Violação de domicílio. Ausência de manifestação da corte estadual. Supressão de instância. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Variedade, natureza e quantidade da droga apreendida. Necessidade de garantia da ordem pública. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

1 - A questão referente à ilegalidade atribuída à obtenção das provas na residência dos corréus, no sentido de que teriam as autoridades policiais incorrido em indevida violação de domicílio, não foi objeto de exame pela Corte de origem, no acórdão recorrido, o que obsta a sua análise no presente recurso, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância.

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