STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil. Seguro de vida em grupo. Não renovação pela seguradora. Ausência de cláusula abusiva. Agravo não provido.
1 - A Segunda Seção do STJ, no recente julgamento do REsp 1.569.627/RS, ratificou a orientação de não ser abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática do seguro de vida em grupo por qualquer dos contratantes, desde que haja prévia notificação da outra parte, como ocorreu no caso dos autos.
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