STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação ao tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação mantida na sentença condenatória pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Matéria não examinada pela corte a quo. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Considerável quantidade de entorpecentes. Réu que permaneceu custodiado durante a instrução processual. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
1 - Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte, da tese relativa à aplicação da causa de diminuição da pena do tráfico privilegiado, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, tendo em vista que a matéria não foi analisada no aresto combatido.
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