STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto simples e falsa identidade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Reiteração delitiva. Irrelevância no caso específico dos autos. Manutenção da decisão impugnada que se impõe. Recurso improvido.
1 - Inexiste reparo a ser efetuado na decisão agravada, ante o reduzido grau de reprovabilidade e a mínima ofensividade da conduta, tendo em vista que se trata de furto simples de «2 queijos, 1 shampoo, 1 creme e 1 condicionador» (e/STJ fl. 65), «queijo marca Esplanada» e os demais produtos «da marca Pantene» (e/STJ fl. 13), e, malgrado não conste dos autos o valor dos bens, dessume-se, pela sua natureza, que não se trata de bens cujos valores sejam exorbitantes, não podendo ser desprezado, ainda, o fato de eles terem sido recuperados e de que o delito teria sido praticado sem violência ou grave ameaça.
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