DOC. 210.8150.7104.0860

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Associação criminosa. Lesão corporal. Sequestro e cárcere privado. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configurado. Complexidade da causa. Trâmite regular. Coação ilegal não observada. Writ não conhecido.

1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento ora chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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