STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Crime de furto qualificado. Compensação da atenuante de confissão com a agravante da reincidência. Confissão parcial. Possibilidade. Refazimento da dosimetria. Réu reincidente. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos. Descabimento. Ausência de requisito do art. 44, CP. CP. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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