STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Audiência de custódia. Não realização. Irregularidades no flagrante. Alegações superadas pela conversão da prisão em preventiva. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Prisão preventiva. Idônea. Quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos. 97g de skank e 60g de haxixe. Indicativos de dedicação à traficância. Condenação definitiva anterior. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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