STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Embriaguez ao volante. Dosimetria. Exasperação da pena-base em 1/6. Duas circunstâncias negativas. Afastamento da moduladora da personalidade desfavorável. Motivação inidônea. Matéria suscitada apenas nos embargos de declaração. Supressão de instância. Enfrentamento de ofício. Desnecessidade. Inalterabilidade da situação do agravante. Circunstância negativa remanescente. Maus antecedentes.
1 - A despeito de o agravante ter apresentado sua insurgência nas razões de embargos de declaração, o Tribunal de origem não analisou a matéria referente à motivação utilizada para negativação da personalidade do agente. A argumentação adotada pelo Desembargador, de mais a mais, configura apenas obter dictum, não integrando, portanto, as razões de decidir do órgão colegiado local.
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