STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Calúnia, difamação, injúria contra funcionário público, ameaça, extorsão e coação no curso do processo. Pretensão de reconhecimento de nulidade. Writ impetrado em favor do mesmo paciente e com fundamentos idênticos aos formulados no habeas corpus 350.849/PE. Reiteração de pedidos configurada. Conhecimento. Impossibilidade.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que não se conhece do writ, por configurar como reiteração de outro, impetrado em favor do mesmo paciente e aos mesmos fundamentos.
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