DOC. 210.8150.7424.1323

STJ. Habeas corpus. Substitutivo do recurso próprio. Não cabimento. Estupro de vulnerável, roubo, lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça. Nulidade. Ilicitude das provas. Questão não debatida na origem. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Não conhecido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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