DOC. 210.8150.7441.3210

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade. Revolvimento fático probatório. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentos do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade de droga. Risco iminente de reiteração delitiva. Irecurso ordinário desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.

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