DOC. 210.8150.7497.8473

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Presentes os requisitos da segregação cautelar. Modus operandi. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Condições pessoas favoráveis. Irrelevância, no caso. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A conduta criminosa praticada pelo Paciente acarretou grande prejuízo à ordem pública, haja vista que a prática delituosa fez com que 4 (quatro) bairros da cidade de Catanduva/SP fossem prejudicados em seu fornecimento de água.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).