STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Dosimetria. Homicídio duplamente qualificado. Pena-base acima do mínimo legal. Valoração negativa das circunstâncias e das consequências do delito. Fundamentação idônea. Associação para o tráfico de drogas. Posição de liderança. Pena-base majorada. Motivação escorreita. Valoração da qualificadora remanescente na segunda fase da dosimetria da pena. Não configuração de bis in idem. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito