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DOC. 210.8150.7633.8386

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.

1 - A prisão preventiva encontra fundamento na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva do Recorrente, que, além de demonstrar intimidade com o meio criminoso e possuir antecedentes infracionais pela prática do tráfico de entorpecentes, já cumpriu medida socioeducativa por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e, no momento de sua prisão em flagrante, desfrutava da liberdade provisória em relação a outro procedimento investigatório relacionado ao tráfico de entorpecentes.

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