DOC. 210.8150.7648.3264

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Legalidade. Reiteração de pedido na instância a quo. Matéria não apreciada pela corte de origem. Prisão domiciliar ou transferência para tratamento médico, cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunha. Teses não apreciadas pelo tribunal estadual. Supressão de instância. Nulidades. Inexistência. Ausência de prejuízo. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - As questões atinentes à legalidade da prisão não foram conhecidas no acórdão impugnado, pois o Tribunal a quo concluiu pela reiteração de pedido anterior. Desse modo, não se mostra possível o exame da questão neste writ.

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