DOC. 210.8150.7668.4916

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Art. 129, § 2º, III, do CP (lesão corporal de natureza grave, quando resulta perda ou inutilização de membro). Majoração da pena-base. Proporcionalidade. Excepcionalidade do caso devidamente justificada no acórdão recorrido.

1 - A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito.

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