STJ. Agravo interno no recurso especial. 1. Dano moral não configurado. Alteração. Súmula 7/STJ. 2. Análise do dissídio jurisprudencial prejudicado. 3. Agravo interno improvido.
1 - O Tribunal estadual, ante as peculiaridades do caso concreto, afastou a condenação à indenização por danos morais. Reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado ante a natureza excepcional da via eleita, consoante Súmula 7/STJ.
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