DOC. 210.8150.7772.5174

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Condenação. Prisão preventiva mantida na sentença. Recurso de apelação interposto. Alegado excesso de prazo para julgamento do apelo nobre. Competência originária do STJ para análise do tema. Reclamo recebido como habeas corpus. Constrangimento ilegal não configurado. Princípio da razoabilidade. Ausência de ofensa. Writ denegado.

1 - Presente a competência originária para a análise do alegado alegado excesso de prazo para o julgamento do apelo nobre defensivo, recebe-se o presente reclamo como habeas corpus.

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