DOC. 210.8150.7845.5658

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de latrocínio. Inexistência de animus necandi. Absolvição. Exame aprofundado de prova. Súmula7/STJ. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Ausência de ilegalidade. Agravo improvido.

1 - A instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, entenderam que os acusados praticaram o crime de tentativa de latrocínio. Concluir de forma diversa, proclamando édito absolutório ou desclassificando a conduta, implica exame aprofundado do material fático probatório, inviável em recurso especial, a teor da Súm. 7/STJ.

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