STJ. Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Impetração dirigida contra decisão de desembargador relator que indeferiu pedido liminar na origem. Superveniente denegação da ordem na corte a quo. Prejudicialidade. Existência de flagrante ilegalidade. Concessão de habeas corpus de ofício. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito. Não exacerbada quantidade de entorpecente (180g de maconha). Habeas corpus prejudicado. Ordem concedida de ofício, confirmando a liminar deferida.
1 - A superveniência de julgamento do mérito pelo Tribunal estadual prejudica a análise das teses constantes de habeas corpus que se insurgia contra o indeferimento do pedido liminar na origem. No caso, contudo, há ilegalidade flagrante a ser reparada de ofício por esta Corte Superior, por força do CPP, art. 654, § 2º.
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