STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Magistrado diligente. Pendência de laudo pericial. Habeas corpus não conhecido.
1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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