DOC. 210.8150.7987.1369

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Possibilidade. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Esta Corte consolidou o entendimento de que a conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva pelo Juízo monocrático, independentemente de representação da autoridade policial ou do Ministério Público, encontra respaldo no CPP, art. 310, II (RHC 101.359/MG, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 16/11/2018).

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