STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 450g (quatrocentos e cinquenta gramas) de maconha e 12g (doze gramas) de cocaína. Violação de domicílio. Ingresso policial apoiado em mera denúncia anônima e no comportamento suspeito do acusado. Ausência de justa causa. Aplicação do entendimento firmado no HC Acórdão/STJ. Ordem concedida.
1 - Tendo como referência o recente entendimento firmado por esta Corte, nos autos do HC Acórdão/STJ, o ingresso policial forçado em domicílio, resultando na apreensão de material apto a configurar o crime de tráfico de drogas - 450g (quatrocentos e cinquenta gramas) de maconha e 12g (doze gramas) de cocaína -, quando apoiado em mera denúncia anônima no comportamento suspeito do acusado, que descartou material e empreendeu fuga no momento da abordagem, não traz contexto fático que justifica a dispensa de investigações prévias ou do mandado judicial para a entrada dos agentes públicos na residência, acarretando a nulidade da diligência policial, como no caso dos autos.
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