STJ. Habeas corpus. Penal. Furto. Confissão espontânea. Fundamento utilizado para a condenação. Redução obrigatória da sanção. Habeas corpus concedido.
1 - Se a sentença e o acórdão utilizaram-se da confissão espontânea do Acusado para corroborar o acervo probatório e concluir pela sua condenação, é obrigatória a atenuação da pena-base fixada acima do mínimo legal (CP, art. 65, III, d). Precedentes.
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