DOC. 210.8170.3310.4793

STJ. Penal e processual penal. Homicídio simples. Pronúncia. Tribunal do Júri. Alegada ausência de dolo. Necessidade de revolvimento da prova. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O exame da insurgência exposta, no que tange à desclassificação do delito, demanda aprofundado revolvimento do conjunto probatório, já que para que seja reconhecida a culpa consciente ou o dolo eventual, faz-se necessária uma análise minuciosa da conduta do recorrente, procedimento este inviável na via do apelo especial, conforme dicção da Súmula 07 desta Corte Superior.

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