STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processual penal. 1. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. EResp1.154.752/RS. 2. Agravo regimental improvido.
1 - «A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes. Segundo se afirmou, a confissão revela traço da personalidade do agente, indicando o seu arrependimento e o desejo de emenda. Assim, nos termos do CP, art. 67, o peso entre a confissão - que diz respeito à personalidade do agente - e a reincidência - expressamente prevista no referido art. como circunstância preponderante - deve ser o mesmo, daí a possibilidade de compensação.» (EREsp 1.154.752/RS, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior, informativo 498/STJ).
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