DOC. 210.8170.4342.3536

STJ. Processual civil. Aclaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial opostos antes da publicação do acórdão embargado. Ausência de posterior ratificação. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, são intempestivos os embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado sem a posterior ratificação. Aplicação, por analogia, da Súmula 418/STJ. Precedentes.

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