DOC. 210.8170.4476.4860

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão. Ocorrência. Ausência da cópia da procuração das advogadas subscritoras das contrarrazões ao recurso especial. Prejuízo à parte agravada. Ausência. Contraditório e ampla defesa garantidos com a tempestiva apresentação de contraminuta. Princípio da instrumentalidade do processo.

1 - Segundo a atual orientação jurisprudencial desta Corte, «[...] desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas pela parte agravada se regularmente intimada para contraminutar» (AgRg no Ag 1.343.849/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 13.6.2011).

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