STJ. Agravo regimental em habeas corpus. 1. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação. Não caracterizado. 2. Pena privativa de liberdade estabelecida. 3. Nova distribuição do recurso no tribunal a quo. Fato novo. Não preponderância. 4. Recurso improvido.
1 - Conforme entendimento pacífico desta Corte Superior, eventual excesso de prazo deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, permitido ao Juízo, em hipóteses excepcionais, ante as peculiaridades da causa, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal, visto que essa aferição não resulta de simples operação aritmética.
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