DOC. 210.8170.4988.9629

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Vias de fato. Ameaça. Lesão corporal. Violência doméstica. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Risco concreto. Conveniência da instrução criminal. Ameaças contra os familiares. Hipóteses autorizadoras da segregação antecipada. Presença. Custódia justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado.

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