DOC. 210.8170.7167.6948

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Direito de família. Requisitos da união estável. Ausência de comprovação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Decisão agravada mantida. Improvimento.

1 -- Para a caracterização da união estável devem-se considerar diversos elementos, tais como o ânimo de constituir família, o respeito mútuo, a comunhão de interesses, a fidelidade, a comunhão de interesses e a estabilidade da relação, não esgotando os pressupostos somente na coabitação. (AgRg nos EDcl no REsp 805.265/AL, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 14/09/2010, DJe 21/09/2010).

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